Sobre o Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro

O Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro (CEPC-RJ) é um órgão colegiado, deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, que deve, dentre suas competências, propor ações e metas decorrentes das diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura, acompanhar e fiscalizar a execução dessas ações, acompanhar e fiscalizar os resultados dos instrumentos de gestão do Sistema Estadual de Cultura (SIEC), participar da elaboração do Plano Plurianual referente à área de cultura e sugerir parâmetros para editais e processos seletivos relativos a ações de estímulo à produção e à difusão de cultura.

O órgão foi estabelecido pela Lei nº 7.035/2015, regulamentado pelo Decreto 45.419/2015, e faz parte do SIEC. Sua implantação é fundamental tanto para estruturação das outras peças do SIEC, como para integração entre elas, quanto também para a própria gestão das políticas culturais, tornando-as mais participativas e representativas.

A composição do CEPC, conforme estabelece a legislação, é bastante diversificada, a fim de garantir a maior representatividade dentro do órgão e nas atribuições que lhe competem. São 32 membros titulares e 32 membros suplentes, constituindo-se por:

  • Dezesseis membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo poder público, assim discriminados:
    • Dois representantes da Comissão de Cultura da ALERJ
    • Quatorze membros, dentre os quais, deverão constar pelo menos um representante do poder público estadual, um representante do poder público municipal, um representante de instituição acadêmica, um representante de instituição de relevância cultural no Estado do Rio de Janeiro

  • Dezesseis membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, assim discriminados:
    • Dez membros das regiões do estado eleitos nas Conferências Regionais de Cultura convocadas e organizadas pela Secretaria de Estado de Cultura
    • Seis membros representantes dos segmentos culturais (artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música, literatura e cultura popular), eleitos presencialmente e/ou virtualmente.


Após a aprovação do decreto, a SEC produziu 10 Conferências Regionais de Cultura, em 2015, as quais ocorreram as eleições de 10 conselheiros regionais e um processo eleitoral virtual para eleição dos 6 conselheiros dos segmentos culturais. Os demais conselheiros foram fruto de indicação do poder público.

A Nomeação dos conselheiros foi publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de maio de 2016, pelo Decreto de 25 de maio de 2016. A solenidade de Posse ocorreu no dia 30 de maio de 2016, na Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (ALERJ).

Atualmente o CEPC encontra-se em funcionamento, com Reuniões Ordinárias bimestrais.

Contato: conselhoestadualdeculturarj@gmail.com

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